O acesso aos medicamentos essenciais constitui um dos eixos norteadores das políticas de medicamentos (Portaria GM nº 3.916, de 30 de outubro de 1998) e de assistência farmacêutica (Resolução CNS nº 338, de 6 de maio de 2004).
Os medicamentos são a intervenção terapêutica mais utilizada e constituem uma tecnologia que exerce alto impacto sobre os gastos em saúde. Portanto, é fundamental ao Sistema único de Saúde (SUS) que o processo de sua incorporação esteja baseado em critérios que possibilitem à população o acesso a medicamentos mais seguros, eficazes e custo-efetivos, para atendimento aos principais problemas de saúde dos cidadãos brasileiros.
Nesse sentido é que o Ministério da Saúde reafirma a relevância da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), um elemento técnico-científico que oriente a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços do SUS.
Fonte: Ministério da Saúde.
A Relação Estadual de Medicamentos de Alagoas (RESME/AL), em sua primeira edição, constitui um marco na organização e padronização da Assistência Farmacêutica no estado, reafirmando o compromisso da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (SESAU/AL) com o acesso qualificado a medicamentos essenciais no âmbito do SUS. Inspirada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), a RESME/AL consolida as tecnologias já disponíveis na rede estadual, orientando a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos de forma segura, eficaz e racional.
A RESME/AL contempla os três níveis de atenção à saúde, primário, secundário e terciário, atendendo às necessidades específicas de serviços como Clínicas da Família, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e unidades hospitalares. Como instrumento técnico-norteador, fortalece o planejamento e a gestão da Assistência Farmacêutica, aprimora a comunicação entre os profissionais de saúde, reduz erros relacionados ao uso de medicamentos e contribui para a adoção das melhores práticas clínicas no estado de Alagoas.
Fonte: SESAU-AL.
A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), em sua edição vigente, constitui um instrumento fundamental para a organização da Assistência Farmacêutica no âmbito municipal, reafirmando o compromisso da gestão pública com a promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). Alinhada às diretrizes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e da Relação Estadual de Medicamentos (RESME), a REMUME estabelece a padronização dos medicamentos disponibilizados na rede municipal de saúde, orientando sua seleção, prescrição, dispensação e utilização de forma segura, eficaz e racional.
A REMUME contempla as necessidades de saúde da população atendida pelos serviços municipais, especialmente na Atenção Primária à Saúde, sem prejuízo da articulação com os demais níveis de atenção. Como instrumento técnico de gestão, contribui para o planejamento das aquisições, a otimização dos recursos públicos, a qualificação da assistência prestada e a ampliação do acesso aos tratamentos necessários. Além disso, fortalece a integração entre os profissionais de saúde, promove o uso racional de medicamentos e auxilia na adoção de protocolos e práticas clínicas baseadas em evidências, em benefício dos cidadãos do município.
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde.